Emanuelle Soares

Nobre colega, em momento nenhum no artigo quis estabelecer nenhum elo entre o código penal e o código de Hamurabi. Fiz menção à lei de talião, porque assemelha-se, não à legislação, mas à mentalidade da sociedade em geral, que considera o linchamento, a execução sumária e a morte pela morte a solução dos problemas da criminalidade. Em relação aos crimes de gênero, diferentemente da motivação superdimensionada de cunho populista da PEC 171, sobreveio após todo um histórico de um índice altíssimo de mortes de mulheres por violência doméstica. As legislações pertinentes não tratam apenas de meios para punir os agressores, mas também de meios de prevenção, a exemplo do artigo 35, inciso V da Lei Maria da Penha que dispõe sobre a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores, reconhecendo, assim, que o trabalho reflexivo responsabilizante dos homens pode coibir novos casos de violência, bem como o artigo 45, que modifica o disposto no artigo 152 da Lei de Execução Penal, passando a prever que o juiz, nos casos de violência doméstica e familiar, poderá determinar, como uma medida restritiva de direito, o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. Eu, particularmente, já pude presenciar inúmeras sentenças em que juízes aplicavam o dispositivo anteriormente citado, além de fazer praticamente uma admoestação verbal informal ao agressor, e não o cárcere como o senhor prefere crer. Acho que a punição por si só, sem um processo de reeducação e conscientização, em nenhuma área, logrará êxito. Devemos cobrar das instituições essa mudança de pensamento e programas que propiciem a desmistificação de certas verdades, como a cultura machista, bem como devemos exigir que sejam prestados os serviços como dispõem as leis. Acredito, antes de mais nada, que a mudança deva começar de nós mesmos.